DR FABIO TOLEDO CONSEGUE LIMINAR PARA INTERNAR IDOSA DE 92 ANOS NO HOSPITAL BARRA D’OOR NA BARRA DA TIJUCA FACE BUROCRACIA ENTRE O PLANO DE SAÚDE AMIL E HOSPITAL, FOI DEFERIDO MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000.00

Processo No 00xxxxx-XX.2012.8.19.0209
TJ/RJ - 01/08/2012 02:07:22 - Primeira instância - Distribuído em 31/07/2012

Ação:
Internação Hospitalar / Fornecimento de Medicamentos / Realização de Exames / Respons. do Fornecedor; Planos de Saúde / Contratos de Consumo; Dano Moral Outros - Cdc; Inversão do Ônus / Provas / Processo e Procedimento; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar


Assunto:
Internação Hospitalar / Fornecimento de Medicamentos / Realização de Exames / Respons. do Fornecedor; Planos de Saúde / Contratos de Consumo; Dano Moral Outros - Cdc; Inversão do Ônus / Provas / Processo e Procedimento; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

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Autor
XXXXXXXXXXXXXXXXX SANTOS

Advogado
(RJ140525) FABIO JORGE DE TOLEDO

Réu
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA

Réu
HOSPITAL BARRA D´OR

Tipo do Movimento:
Decisão

Descrição:
Decido na ausência momentânea da Juiza da 1ª Vara Cível. Trata-se de pedido de antecipação de tutela visando a internação da autora no CTI do Hospital Barra D'or. Não há dúvidas quanto a cobertura (até porque se trata de emergência) e da qualidade de associada da autora. Há risco de dano evidente, diante da avançada idade da autora (92 ANOS), podendo comprometer a sua própria vida . O relatório médico indica que o autor necessita de tratamento imediato, conforme documento de fl.22. Assim, presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, DEFIRO a antecipação, para determinar que a ré autorize IMEDIATAMENTE APÓS A SUA INTIMAÇÃO e providencie a internação no CTI do Hospital Barra D'or, somente na impossibilidade comprovada, em estabelecimento similar, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Cite-se e intime-se por plantão. Deixo de apreciar, por ora, o pedido da gratuidade de justiça em razão da urgência da medida.



Data da conclusão:
31/07/2012

Dr. FÁBIO TOLEDO
Pós- Graduado em Direito Privado pela UFF