Concessionária deve pedir desculpas por corte indevido de energia

      Extraído de: Consultor Jurídico - 12 de Maio de 2008
      O juiz Fernando César Ferreira Viana, da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (RJ), tomou uma decisão inusitada em relação ao corte de energia sem aviso prévio. A concessionária Ampla terá de publicar, no jornal local que preferir, um pedido de desculpas ao borracheiro que ficou sem energia durante 15 dias por um débito de R$ 40,31. Por enquanto, as desculpas públicas ainda não foram divulgadas. A concessionária resolveu recorrer da decisão.

      O borracheiro não pagou a conta de janeiro de 2007. Sem qualquer notificação prévia, recebeu a visita de uma equipe da Ampla pronta para desligar a sua energia. "É uma vergonha muito grande", declarou o advogado Fábio Toledo Roiffe. É dele a idéia do pedido público de desculpas.

      Em outras duas ações, também sobre corte de energia -mas com o agravante de que os consumidores tiveram o nome inserido em serviço de restrição ao crédito -, o advogado conseguiu que a Turma Recursal do Juizado Especial reconhecesse o seu pedido.
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“CAUSA GANHA PELO DR FABIO TOLEDO”