SOLUÇÕES PARA USO INDEVIDO

• Obras audiovisuais, tais como programas de TV, filmes e vídeos on-line;

• Gravações de áudio e composições musicais;

• Obras escritas, tais como palestras, artigos, livros e composições musicais;

• Plagio;

• Obras visuais, como pinturas, cartazes e anúncios;

• Descoberta cientificas (propriedade industrial)

• Vídeo games e softwares de computador;

• Obras dramáticas, como peças e musicais;

• Mensagens Ofensivas em Rede Sociais;

• Uso de fotografias;

• Consultoria permanente na assinatura de contratos da propriedade intelectual e industrial;

	Empresa acusada de plágio tem autorização para vendas. A empresa de cosméticos Flor e Mattos conseguiu revogar parcialmente liminar que a proibia de vender todos os seus produtos. A decisão unânime, do dia 30 de outubro, é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar havia proibido a empresa de comercializar todos os seus produtos por considerar que os da linha Q+ eram semelhantes aos da TRESemmé, da Unilever, e que isso estaria impactando nas vendas. Saiba mais
	Produtora do jogo PES 2019 terá que dar crédito a autor de funk O juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu em parte antecipação de tutela para obrigar a empresa Konami Digital Entertainment Co a dar créditos ao compositor Amilcar Rosa Filho tanto na divulgação digital como nas cópias físicas do jogo PES. Saiba mais
	RedeTV! é condenada a pagar R$ 1 milhão por executar funk sem autorização Funk "Som de Preto" foi tocada no sexto episódio da quinta temporada de Dexter Reprodução A Lei 9.610/98, em seu artigo 24, especifica "o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo; o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; o de modificar a obra e o de retirá-la de circulação". Saiba mais
	União deve indenizar criador de uniforme da Força Nacional para Olimpíadas Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado. Esse foi o entendimento da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao determinar que a União pague R$ 44 mil por danos materiais ao sargento Francisco Paulo Medeiros Barreto, que desenhou os uniformes utilizados pela Força Nacional de Segurança durante as Olimpíadas de 2016. Saiba mais
	Decisões sobre publicação de jornal testam limites da insegurança jurídica Em 2007, o assassinato de um policial militar em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, virou manchete do noticiário local. Repórteres e fotógrafos de diversos jornais foram enviados para cobrir o seu velório, mas a família pediu que nenhuma foto fosse publicada. Apenas um jornal não deu ouvidos ao clamor e estampou, na capa, a imagem da cerimônia. Foi, então, processado pela mãe e pela viúva do PM. Saiba mais
	Entrevista com Dr. Fábio Toledo, sobre liminar deferida para retirar fotos de “artista mirim” de site, blogs, catálogos da “rede de roupas” “…Urge ressaltar que a permanência da imagem do autor terá o condão de causar um dano de grande proporção,mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido. Assim, para se evitar qualquer tipo de abalo à atual situação da parte autora, impõe-se a concessão da medida almejada. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a imagem do autor de seus blogs, sites, catálogos e etc., sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais)…” Saiba mais
	Som de preto, de favelado: Rede TV é processada por tocar funk em série O funk foi incluído na trilha do seriado – que tem como personagem principal um serial killer, interpretado por Michael C. Hall – entre os anos de 2010 e 2012. Saiba mais
	RedeTV! é condenada a pagar R$ 1 milhão a funkeiro por tocar música em série A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos materiais ao funkeiro Amilcar Rosa Filho, o MC Amilcka, por ter tocado a música Som de Preto na trilha sonora da série Dexter (2006-2013) sem autorização do cantor. A decisão... Saiba mais