TST garante direito à 7ª e 8ª horas extras aos bancários do BB em RO
Os bancários de Rondônia conquistaram uma vitória definitiva quanto aos seus direitos trabalhistas. Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, no último dia 26 de agosto, que os funcionários têm direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas extras, mantendo a decisão da justiça trabalhista do Estado que havia condenou os bancos a pagarem a vantagem aos trabalhadores em várias ações.
Os bancos vêm rotineiramente criando funções de confiança apenas para burlar a legislação trabalhista e não pagar aos bancários as horas extras trabalhadas (7ª e 8ª horas), segundo os advogados contratados pelo Sindicato dos Bancários de Rondônia (SEEB/RO), para defender os funcionários.
Esse cenário está mudando desde que foram movidas ações judiciais pelo Sindicato, pois a justiça trabalhista passou a reconhecer que é direito do bancário o recebimento dos valores referentes a essas horas extras trabalhadas.
Inconformado com as decisões, o Banco do Brasil ingressou com o último recurso possível, postulando ao TST que reformasse acórdão adotado rotineiramente pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região, que vem reconhecendo em diversas ações ser devido o pagamento aos bancários a 7ª e 8ª horas trabalhadas.
Ocorre que o TST entendeu que a decisão adotada pela justiça trabalhista de Rondônia não merece qualquer modificação, tendo no dia 26 de agosto transitado em julgado um dos processos que discutia esse assunto. Na decisão foi garantindo definitivamente aos bancários o pagamento das horas extras pleiteadas. A expectativa é que todos os processos referentes ao tema tenham o mesmo destino.
Os valores dos créditos referentes às ações já começaram a ser creditados nas contas correntes dos contemplados pela decisão judicial.
"Essa é uma vitória importante, pois com este entendimento da justiça trabalhista, não apenas as pessoas que ganharam esta ação interposta por iniciativa do Sindicato vão ser beneficiadas, mas todos os demais que são rotineiramente vítimas da postura dos bancos em burlar a lei para explorar ainda mais os funcionários e, obviamente, não lhes dar a remuneração devida", disse o presidente do Sindicato, José Pinheiro.
"Em Rondônia, cada ação por substituição processual contempla cinco substituídos, mas existem ainda aproximadamente 180 empregados do BB (ASNEG's), com ações semelhantes e que certamente serão beneficiadas com este mesmo entendimento do TST, haja vista que o Sindicato obteve ganho de causa em primeira e segunda instâncias. É, sobretudo, um ato de justiça para com todos os trabalhadores", concluiu.
VEJA MAIS NOTÍCIAS
Direito trabalhistas dos bancários em risco na pandemia da COVID.
Primeiramente, peço licença aos juristas de plantão, aos colegas advogados, professores, a linguagem que será usada no presente artigo, será acessível às pessoas que não tem acesso a informação técnica, ou não compreendem uma linguagem complexa ou juridiquês (uso desnecessário e excessivo de termos técnico de direito)
Saiba mais
Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença que havia rejeitado a reclamação trabalhista de um bancário em razão da não apresentação dos cálculos dos valores que pleiteava do Banco do Brasil S.A. Com isso, o processo retornará à 61ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) para a retomada do julgamento.
Saiba mais
Bancários que não aderiram a greve não possuem garantia de emprego, decide TST
O juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2106, em São Paulo
Saiba mais
TRT-24ª reconhece vínculo entre correspondente bancário e instituição financeira
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego entre um correspondente bancário e uma instituição financeira de grande porte
Saiba mais
A interpretação jurisprudencial acerca do cargo de gerência na agência bancária
Pode ser considerada a simples figura do gerente como cargo de confiança? Não há uma confusão entre os cargos, e realmente somente se viabiliza a função de confiança ao gerente geral (e administrativo) da agência?
Saiba mais
TST manda banco readmitir empregado que ganharia estabilidade
O caso aconteceu em 2009. Segundo a convenção coletiva dos bancários, os funcionários com mais de 28 anos de contrato têm direito de não serem demitidos sem justa causa quando estiverem a 24 meses de...
Saiba mais
Assédio moral em
estabelecimentos bancários
A prática do assédio moral no trabalho interfere na autoestima e na autodeterminação dos rabalhadores, bem como nas suas decisões e iniciativas, negando-lhes a condição de cidadãos livres e iguais, como determina a Constituição Federal de 1988.
Saiba mais
Após o horário comercial, favor enviar mensagens pelo whatsapp para analisarmos a urgência ou possibilidade de atendimento;
emails: clientesfabiotoledo@hotmail.com e/ou toledoroiffe@hotmail.com e/ou atendimento@fabiotoledo.com.br
OU Fale através dos nosso formulário clique aqui
 |
Home |
|
Agradecimentos Atendimento a Empresas Advocacia de Apoio Direito Médico Direito Criminal Direito Constitucional Direito Desportivo Direito do Consumidor e Cível Direito Eleitoral |
|
Direito de Imagem Direito Internacional Direito Previdenciário Direito Tributário Direito Trabalhista Documentação para Ações Palestra em Empresas Procuradoria de Imóveis Serviços Afins |
|
|