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Advoga Social, advogado particular ou Defensoria Pública: qual escolher em Maricá?
Não existe uma resposta única quando o assunto é assistência jurídica. A escolha entre a Advoga Social Maricá, a Defensoria Pública ou um advogado particular depende da realidade de cada pessoa, da urgência do caso e da forma como o direito será conduzido.
Juíza condena companhia de limpeza de Niterói a indenizar família de gari eletrocutado
Por entender que a atividade de limpeza de dutos próximos a redes elétricas de alta tensão é uma atividade de natureza perigosa e que não há comprovação de medidas preventivas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), a juíza Roberta Lima Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, condenou a empresa a indenizar a família de um gari.
O CRAS Não Pode Indicar Advogados para Ajuizar Ações Previdenciárias
Todos os dias milhares de brasileiros procuram o CRAS para realizar ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), requisito frequentemente utilizado em pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e em diversos programas sociais.
Empresa de home care terá que pagar pensão vitalícia por falta de EPIs
O empregador deve garantir um ambiente de trabalho hígido, seguro e saudável e deve zelar pela integridade física e mental de seus empregados de modo a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho, ou o surgimento de doenças ocupacionais.
Juiz não precisa seguir perícia quanto à relação entre doença e trabalho
O laudo pericial não tem validade absoluta e pode ser desprezado pelo julgador, a partir do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, confirmou a condenação de uma empresa de engenharia elétrica ao pagamento de indenização e pensão vitalícia, em parcela única, a um eletricista de alta carga que ficou incapacitado para o trabalho devido a problemas de coluna
Empresa deve realocar empregada diagnosticada com síndrome de Burnout
Entendendo que a manutenção da autora nas funções atualmente exercidas pode piorar seu quadro clínico, a juíza Najla Rodrigues Abbude, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que uma companhia de eletricidade realoque para atividades internas uma empregada diagnosticada com síndrome de Burnout.
Produtora do jogo PES 2019 terá que dar crédito a autor de funk
O juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu em parte antecipação de tutela para obrigar a empresa Konami Digital Entertainment Co a dar créditos ao compositor Amilcar Rosa Filho tanto na divulgação digital como nas cópias físicas do jogo PES."
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